O governo federal anunciou uma nova modalidade de crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada no setor privado. A iniciativa permite que parte do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) seja utilizada como garantia, tornando o acesso ao empréstimo mais fácil e com juros reduzidos. O objetivo é oferecer condições mais vantajosas para trabalhadores formais, incluindo empregados rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEI).
Com a nova medida, batizada de “Crédito do Trabalhador”, os trabalhadores podem comprometer até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão sem justa causa como garantia. Essa segurança adicional para os bancos resulta em taxas de juros mais baixas. A expectativa é que os juros caiam cerca de 40%, reduzindo significativamente os custos para os tomadores de crédito.
A nova linha de crédito promete ampliar o acesso ao empréstimo consignado para os trabalhadores do setor privado, que até então enfrentavam dificuldades para obter essa modalidade de crédito. Atualmente, existem cerca de 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil, incluindo mais de 2,2 milhões de empregados domésticos e 4 milhões de trabalhadores rurais e MEIs. Com essa expansão, o volume de crédito pode triplicar, passando de R$ 40 bilhões para R$ 120 bilhões.
A medida provisória (MP) que cria essa modalidade de crédito já está em vigor desde sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar valendo. O governo também está desenvolvendo uma plataforma digital para facilitar a adesão ao crédito, com previsão de lançamento em 21 de março.
Para aderir ao novo consignado, os trabalhadores poderão acessar a plataforma digital e comparar ofertas de mais de 80 instituições financeiras autorizadas. Os bancos terão acesso às informações da Carteira de Trabalho Digital para agilizar o processo de concessão do crédito. Quem já possui um empréstimo consignado ativo poderá migrar para essa nova linha a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.
Caso o trabalhador mude de emprego, o desconto das parcelas continuará sendo realizado diretamente na folha de pagamento pelo novo empregador. Em caso de demissão, os valores do FGTS podem ser utilizados para quitar a dívida. Se o saldo não for suficiente, o pagamento será suspenso até que o trabalhador consiga um novo emprego formal.
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